MP sobre prazo de dívida agrícola pode ser votada nos próximos dias
Texto original concede incentivos fiscais a indústrias, mas acordo permitiu a inclusão da prorrogação na medida provisória
Agência EstadoFabíola Salvador

A proposta para ampliação do prazo para pagamento dos débitos agrícolas inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) é um dos aspectos da medida provisória (MP) 472, que pode ser votada na próxima semana pelo Senado. O texto original concede incentivos fiscais a indústrias, mas um acordo entre parlamentares, ruralistas e governo permitiu a inclusão da prorrogação na MP.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que negociou a inclusão, defende que a data para pagamento dos débitos inscritos em DAU, encerrada em 31 de março, passe para 30 de setembro para liquidação e até 20 de dezembro para parcelamento.

Em nota, o parlamentar disse que o último acordo com o governo envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Heinze argumenta que menos de 30% dos contratos foram renegociados e atribui à baixa procura a falta de renda dos produtores e aos problemas climáticos ocorridos nos últimos meses.

— O setor não tem rentabilidade e sofre com um volume muito grande de dívidas extremamente inchadas por juros e multas. Além disso, o excesso de chuvas na região Sul e a queda no preço das commodities impediram os produtores de acertarem suas contas — avalia.

Outro item que preocupa os produtores é a possibilidade de execução fiscal dos valores inadimplentes. A lei anterior concedia a suspensão do ajuizamento também até 31 de março.

— Enquanto não aprovamos a lei, enviei documentos aos Procuradores da Fazenda apelando para que isso não ocorra. Assim evitaremos uma enxurrada de ações de cobrança que colocarão em risco a produção de alimentos — explica.



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FONTE: www.canalrural.com.br